Transferência de empregado para outra empresa sem rescisão

Bom dia pessoal!

Tem um cliente do escritório onde eu trabalho que fez essa pergunta pra mim, ele quer abrir outra empresa do mesmo ramo, no nome de outra pessoa e transferir os empregados que esta registrado na empresa dele para essa outra empresa que ele quer abrir. Isso é possível sem rescisão? Se não, qual seria o melhor procedimento ou outra forma que daria pra fazer isso sem rescisão?

Obrigada.

Bom dia Fernanda,

O artigo 469, “caput”, da CLT estabelece que é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.

A transferência é possível, não só de um estabelecimento para outro da mesma empresa, ou seja, para filial, agência ou sucursal, como também entre empresas do mesmo grupo econômico, pois o § 2º do artigo 2º da CLT estabelece que sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Sendo legalmente possível a transferência, o empregador deverá adotar os seguintes procedimentos:
I – Anotações na Ficha ou Livro de Registro e nas Carteiras de Trabalho
II – Formulário CAGED
III – Formulário RAIS
IV – FGTS – Formulário GFIP