Pro Labore é obrigatório em uma empresa?

Olá Prezados boa noite.

Pro Labore é obrigatório em uma empresa? Caso a empresa não optar, existe a possibilidade de uma fiscalização penalizar a empresa por causa disso?

Minha pergunta está relacionada devido a corte de "gastos" a pagamentos de tributos em cima deste pro labore, pois caso não tivesse, os impostos não incidiriam em cima do valor dele também.


Agradeço retorno.
Sueleyde.

Sueleyde, dentro do contrato social de uma empresa, existe a figura do administrador, que pode ser apenas uma pessoa entre os sócios ou mesmo todos os sócios. O administrador indicado no contra social da empresa é obrigado a pagar a previdência social. A empresa que não registra o valor do pro labore pago ao administrador dentro de sua contabilidade pode ser arbitrada por um fiscal da receita e consequentemente obrigada a pagar uma quantia referente ao INSS.

Todavia, a emissão do pro labore começa a valer a partir do primeiro mês que a empresa registra faturamento em sua contabilidade. Por exemplo: se a abertura da empresa ocorreu em abril de 2014 e a primeira nota de faturamento foi emitida no mês de agosto, a emissão de pro labore deve começar à partir do mês de agosto e parar apenas se a empresa ficar inativa.