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desoneração por ncm

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Financeiro
há 9 anos Quarta-Feira | 4 março 2015 | 09:52

preciso saber se fabricação de moveis de madeira ncm 94.03.60.00, e tambem fabricação de moveis de metal ncm 94.03.20-00, estão ou não, obrigados a desoneração. Segundo informação deve ser conforme o anexo II da IN 1.436/14, mas não consegui encontrar nada nesse anexo..........alguem tem alguma fonte de consulta mais eficiente que poderia me ajudar ???

José Clovis

José Clovis

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Quarta-Feira | 4 março 2015 | 11:15

Boa tarde Rubens,



Segue consulta:


NCM

9403.60.00 Produto integra a desoneração da folha de pagamento a partir de 01.08.2012, conforme o artigo 78 da Lei 12.715/2012, c/c o artigo 3º, § 2º, do Decreto 7.828/2012.


NCM

9403.20.00 Produto integra a desoneração da folha de pagamento a partir de 01.08.2012, conforme o artigo 78 da Lei 12.715/2012, c/c o artigo 3º, § 2º, do Decreto 7.828/2012.



Esperto ter ajudado.


Att,

José Clovis

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