Atraso no pagamento de Rescisão

Ola boa noite.
tenho uma duvida.
fui demitido no dia 10/02/2015, mas até data de hoje(10/03) não recebi a minha rescisão, bem como os minha carteira de trabalho.
a empresa pode ser multada e quais direitos eu tenho ?

Att Adriano Ramos

Adriano Ramos,

Segundo o art. 477 § 6 da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado será o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado.
Existe multa caso a empresa não pague dentro do prazo.

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/

Lembrando apenas um fato, homologação é uma coisa e o pagamento das verbas rescisória é outra, ou seja não recebeu nenhum valor ainda?

Bom dia Adriano!

Você não diz se está cumprindo aviso prévio, mas me parece que sim.. se for mesmo isso, seu Aviso termina dia 12/03 (30 dias começando a contagem do dia 11/02) e o PAGAMENTO de sua rescisão deverá ser no dia 13/03 (próxima sexta).

Conforme nossa colega Geovana disse muito bem, não confunda PAGAMENTO DA RESCISÃO, com homologação, pois às vezes tem que marcar no sindicato e eles não tem vaga disponível, etc.etc.etc...... logicamente eles não podem demorar muito para fazer a homologação para te entregar a chave do FGTS (esse é o prazo máximo aqui em MG) e as guias do CD/SD.


Sds