Aposentadoria Especial

Recebi uma carta do INSS informando que um dos nosso colaboradores recebeu direito a aposentadoria especial, e nesta carta informa que o mesmo não poderá exercer a mesmo função. Conforme verificamos a empresa teria duas opções: alocar o colaborador em outra função ou extinguir o contrato. O colaborador se nega a trabalhar na função atual e desistir da aposentadoria e também não quer pedir demissão. Na empresa não há vaga em outra função disponível, neste caso, a opção é a extinção, mas essa rescisão teria que ser por parte da empresa ou do colaborador? A rescisão seria como um rescisão sem justa causa? Gera multa de FGTS? Qual os codigos de Saque, Rais, CAGED, homolognet e Speed Social?

Renata da uma verificada pois existia uma Lei que a empresa demitia o empregado até x dias depois da aposentadoria que não tem a multa do FGTS, salvo engano era 10 dias após recebimento da carta.