Atestados médicos e a nova regra da MP 664

Devido à MP 664, gostaria de saber como fica a questão dos atestados médicos conforme descrevo a seguir.

Na regra antiga, se dentro do período de 60 dias o empregado apresentasse atestados médicos que não contivessem o CID (ou mesmo o CID fosse diferente em cada atestado), e se os atestados fossem apresentados intercalados e com períodos diferentes de afastamentos (ex.: 03 dias de afastamento, voltava e trabalhava alguns dias, depois afastava + 6 dias, voltava e trabalhava, depois afastava + 10 dias), dentro destes 60 dias e a partir da data do primeiro atestado somava-se todo estes afastamentos e a empresa só era responsável pelo pagamento até o 15º dia, devendo o empregado encaminhar-se ao INSS para perícia médica e caso o INSS não aprovasse a empresa não era obrigada a pagar os dias restantes (a partir do 16º dia).

Com a MP 664 é correto o entendimento de que a partir de 1º de março continua valendo a regra da contagem dentro do período dos 60 dias, porém agora o período de responsabilidade da empresa passa de 15 para 30 dias dentro deste período?

Obrigada a quem puder ajudar.

Valéria Aguilar, bom dia

Entendo da mesma forma que você, a MP alterou a responsabilidade da empresa de 15 para 30 dias iniciais do afastamento, sem alterações nas outras regras.

Bom dia Valéria,
o CID deve ser o mesmo nos atestado ou pelo menos ter uma ligação direta.
Sobre as regras, a MP alterou o prazo dos dias em que a empresa fica responsável ou seja 30 dias, não diz nada a respeito da apresentação dos atestados intercalados, sendo assim acredito que a regra continua a mesma.

Valéria, observe:

Bom dia pessoal, está vigente ainda esta MP 664/2014 que a empresa deve pagar os primeiros 30 dias do atestado?? Ouvi falar que o Senado votou contra ..

Olá Sandra
Bom dia,

Por enquanto 30 dias.

www.camara.gov.br

Att,

Boa tarde,

Por favor sobre o afastamento ainda prevalece os 30 dias pagos pela empresa.

desde já agradeço

Rodolfo,
se o atestado for com data de até 17.06 a empresa paga os 30 dias. Se o atestado for com data a partir de 18.06 a empesa paga somente os 15 dias.

Rodolfo Bianchi
Boa tarde,

Até 17/06 - 30 dias
Após 18/06 - 15 dias

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm

Att,

Boa tarde, Daneila e Vania.

Muito obrigado pelo esclarecimento.

Rodolfo Bianchi

Boa tarde a todos!

Como fica a situação do décimo terceiro salário caso o empregado ja tenha recebido a primeira parcela e entra de benefício do auxílio doença? A empresa é obrigada a pagar também a segunda parcela? A regra para os atestados alternados com período de 15 dias ou mais vale para atestados da mesma doença ou para várias? Atualmente a empresa tem que arcar com os 15 primeiros dias ou 30 dias como foi anunciado?

Desde já agradeço pela ajuda!

Att,

Carlos