Contrato de Experiencia Empregada Doméstica

Existe alguma base legal para fazer Contrato de Experiencia para Empregada Doméstica ?

No site do MTE tem a Cartilha do trabalhador domestico que diz o seguinte:
18 - Pode ser celebrado contrato de experiência com o trabalhador
doméstico?
Resposta: Sim. Tem se reconhecido como justa a concessão
de um período de experiência para que o empregador
possa avaliar sobre a continuidade ou não do vínculo. Esse
reconhecimento da possibilidade do contrato de experi-
ência tem se dado inclusive no âmbito do Poder Judiciário
(majoritariamente). Vale recordar que o contrato de experiência
não poderá exceder ao prazo total de 90 dias e deverá ser anotado,
desde o início da relação, na Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS, na página de Anotações Gerais.

http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm

Prezada Andrea Cassia Vasconcelos da Costa Pimenta,

Poderá fazer o contrato de experiencia para empregada domestica também, desde que não ultrapasse os 90 dias.

bom dia!

e no ESOCIAL na aba dados do contrato qual o correto para contrato de experiencia? prazo determinado ou indeterminado?