Transferência de funcionário de uma empresa para outra

Boa noite!
Tenho um cliente que quer fechar sua empresa, mas tem um funcionário afastado pelo INSS ( sem previsão de retorno). Pode ele transferir esse funcionário para outra empresa, que possui as mesma atividades e essa segunda assumir a responsabilidade pelo funcionário? As duas não fazem parte um grupo econômico e nem são do mesmo dono.

Bom Dia Juliana,

Veja:

6 – Transferência entre empresas que não pertençam ao mesmo Grupo Econômico

A transferência de empregados entre empresas que não pertençam ao mesmo Grupo Econômico, não tem amparo legal.

Também não existe jurisprudência plena que valide esta prática.

Algumas empresas efetuam este tipo transferência sem que acarretem problemas com a fiscalização ou com a Justiça do Trabalho.

Porém, poderá servir de argumento para uma reclamatória trabalhista, caso o empregado se ache prejudicado pelo ato.

Desta forma, recomendamos a rescisão do contrato de trabalho na empresa antiga e nova admissão na empresa para qual será deslocado.

Sugiro leitura do material completo: http://www.analisecontabilidade.org/?pagina=59792

Leandro, o problema é que não posso fazer a rescisão do funcionário, pois o mesmo se encontra afastado pelo INSS e sem previsão de retorno!
Posso dá baixa na empresa desse jeito?

Juliana Nascimento, não pode dar baixa não, somente em caso de invalidez permanente.
Para realizar a rescisão do contrato e admissão na outra empresa deve-se realizar o exame demissional, independente dos motivos, o exame demissional é indispensável e como já sabe não poderá realizar exame demissional em um funcionário afastado, logo sua rescisão de contrato não poderá ser executada...

Fabio deixa eu te explicar a situação pra ver se tem outra solução.
Um cliente meu tem um funcionário registrado na empresa do amigo dele, o problema é que esse amigo dele demitiu todos os seus funcionários e quer dá baixa na empresa, mas tem esse problema do funcionário do meu cliente que está afastado pelo INSS.
Como não posso fazer a rescisão, posso transferir esse funcionário para empresa do meu cliente - sendo que as duas empresas não teem nenhum vinculo - e ela passar a assumir todas as responsabilidades referentes ao funcionário?

Juliana Nascimento, não fazendo parte do mesmo grupo economico não é possível a transferência.
Neste caso, apenas demissão seguida de admissão, o que não é possível para este funcionário.

Uma solução que pode ocorrer, talvez seja a cisão, fusão ou incorporação das empresas, ressalto que não conheço nada sobre este assunto, apenas superficialmente por isso aconselho a procurar opinião e ajuda de profissionais capacitados.

Muito obrigada pela atenção Fabio!