Pró Labore

Bom dia!

Tenho muitas dúvidas referente a pró-labore, se alguém puder me ajudar:

1) Empresa optante pelo simples nacional pode ter retirada de pró-labore?
2) A empresa que decide o quanto tira?
3) Se em um determinado mês a empresa não faturar ela pode pagar o pró-labore da mesma maneira?
4) Tem alguma lei sobre pró-labore?

Desde já agradeço!

Oi Bruna
1) Sim, se o sócio trabalha na empresa ele deve ter retirada de pró-labore

2) Sim, mas o valor mínimo é 1 salário mínimo nacional

3) Nada impede a empresa de deixar de pagar o pró labore em um mês

4) Não há disposição legal que obrigue a retirada de pró-labore pelo sócio. No entanto, a Previdência Social considerada o sócio como contribuinte individual obrigatório, diante disso, o sócio que presta efetivamente serviço na empresa deverá retirar o pró-labore, conforme preconiza o “caput” e alínea "f" do inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213/1991


Att
Eder

Muito obrigada.