Empregada domestica por trabalhar meio horário e receber mei

Amigos,

Estou com uma dúvida, posso contatar uma empregada doméstica por 22 horas semanais na nova lei pagando meio salário mínimo. ?

Como faço as anotações e recolhimentos de INSS

Att

Luciano

Boa tarde ,

Luciano Sim não existe nenhuma proibição perante a lei antiga e nem na nova .
Tenho um caso assim !
Faço a admissão normalmente , vou lá em observações e faço a anotação . a funcionária irá trabalhar tantas horas por semana ( Meio Período) . Caso mude a carga horaria iremos reajustar o salario confirme horas e dias trabalhados .


Já o Recolhimento é normal vai no site do Inss , ou até no seu própio sistema e Recolha com o código 1600 ( Domestico ) Coloque a competência e o valor do salario


Fiz um carimbo com essas informações que quando acontece algum caso já tenho o modelo para não escrever diferente de um empregador para o outro !

Espero ter ajudado !

Att : Rayanne Ferrari

Rayanne,

Como fica o FGTS? agora é necessário efetuar o pagamento de FGTS de 8%?

E com as ultimas alterações sobre a legislação para empregado doméstico tem mais alguma coisa a pagar?

Boa tarde ,
Paula a Lei ainda não Foi aprovada ainda está no Senado , Ainda não foi aprovado mais nada .
Por Tanto o FGTS ainda não Obrigatório , é Sim Opcional .