Recolhimento GFIP

Prezados Senhores,
Toda duvida que a gente tenha recorre à internet. E tem todo tipo de resposta para uma pergunta e que ainda fica duvidas. A respeito de GFIP é a minha situação. Como prestador de "Serviços" estão me solicitando documentação de: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Divida Ativa da União e também um Certificado de Regularidade do FGTS. Consultando na RECEITA certifiquei que tenho “Ausência de GFIP” deste out/2012 ate hoje. E Lendo daqui e dali, verifiquei que este recolhimento é só para quem tem "EMPREGADO", e como não tenho, na minha concepção, não deveria aparecer esta ”Ausência de GFIP”. Porque de quando eu faço a “Declaração Anual do SIMEI”, tem uma pergunta assim: Possuiu empregado durante o período abrangido pela Declaração? NÃO. Se resposta é não automaticamente na Receita a “Minha situação” deveria aparecer que eu não tenho nada a dever. Então eu deveria conseguir retirar todas as Certidões descritas anteriormente sem “Ônus” nenhum. Agora eu pergunto como regularizar esta situação, porque de quando eu registrei o CNPJ, não fui orientado de que eu deveria ou não fazer o registro do não recolhimento desta GFIP.

Atenciosamente,
Fernando Soares

Fernando Soares de Souza ,


Pelo que li, vc é MEI neh? Sendo MEI não é necessário o envio da SEFIP, somente quando tiver funcionário. Porém, você prestador de serviços, correto? nesse caso a empresa tomadora de serviço, solicitou você a retenção de INSS nas notas fiscais? se a resposta for sim, Nesse caso você também deve informar na sefip, inclusive como os valores de retenção das NF'S.

Magno Bastos,

Obrigado pela sua informação, mas como eu vou prestar serviços para um Órgão Publico Federal, que uma Universidade Federal aqui em BH, a minha empresa para ser Cadastrada como Prestador de Serviço, tem que apresentar alguns documentos exigidos por lei.
Que é: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais; Divida Ativa da União; Certificado de Regularidade do FGTS.
Quando recebi um e-mail do Departamento de Compras que gerencia a contratação de Prestadores de Serviços e outros assuntos, me solicitando estes Documentos, fui a um Escritório de Contabilidade que me auxiliou na aberta da minha empresa MEI, perguntei sobre estes documentos, eles simplesmente me falaram que eu deveria entrar no site da Receita, e para o CRF eu deveria retirar no site da Caixa. Consultei na receita e vi que eu tinta tinha uma "Ausência de GFIP" que era desde a minha Inclusão de Optante pelo simples que é de 22/10/2012. E pelo que me parece este GFIP esta ligado ao CRF, que na Caixa Econômica Federal que controla o recolhimento das empresas que tem Funcionários em seus quadros, no que tange a FGTS e INSS, que não é o meu caso. Então na minha concepção eu sou inseto. Devida à exigência desta documentação, tive que ir hoje 15/05/15 a uma agencia da Caixa, pedir o meu cadastramento no Sistema do CRF, que é o "Consulta Regularidade do Empregador" link da caixa. Feito isto consegui retirar o tal "CERTIFICADO" que tem validade de um mês de 15/05/2015 a 13/06/2015. Agora para os outros documento vou ter que esperar ate segunda-feira, para entrar no site da Receita no eCAC - Centro Virtual de Atendimento e verificar se regularizou a tal Ausência de GFIP. Se não, vai ser outra Via cruzes. Manterei contato posterior para relatar ocorrido que talvez auxiliasse mais alguém que caia nesta mesma situação.

Atenciosamente,

Fernando Soares.