respostas 3
acessos 518
Jaqueline Rocha da Costa
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Pessoal Boa tarde,
Uma determinada empresa quer antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, porém querem fracionar, pagar metade da 1ª parcela em um mês e a outra metade no mês seguinte, pode-se fazer dessa maneira?
Não encontrei nenhuma base legal que me tirasse essa dúvida.
Agnaldo A. Lima
Ouro DIVISÃO 2, Analista Pessoal Boa tarde,
Acessa o link do contábeis abaixo:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/118469/adiantamento-13o-salario/
Jaqueline Rocha da Costa
Bronze DIVISÃO 3, Gerente PessoalObrigada Agnaldo Lima! Realmente me ajudou!
Danilo Poleza Kolczycki
Prata DIVISÃO 3, Perito(a) Jaqueline, o 13° pode ser pago em duas parcelas. Essas duas parcelas não podem ser fracionadas.
A primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro do ano em curso, salva se paga ao ensejo das férias. (Aristeu de Oliveira, 2014, pg.438)
A Segunda Parcela deve ser paga até 20 de dezembro do ano corrente, descontando-se INSS, (Aristeu de Oliveira, 2014, pg 444)
Se você fracionar,de alguma forma alguma parcela, você não estará pagando em duas parcelas, e sim em mais de duas.
Embasamento Legal: Lei 4.749/65, art. 2º e Lei 4.749/65, artigo 1º
Abraços
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.