New Vale - Folha de Pagamento
Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Técnico Caros colegas,
Preciso do seu auxílio para entender uma situação específica, principalmente no que se refere ao prazo para pagamento da GRRF. Segue a situação:
Algumas Convenções Coletivas tem cláusula que prevem que o empregado que adquirir novo emprego no curso do aviso prévio, o qual foi dado pela empresa, pode ser dispensado do cumprimento do restante dos dias que faltavam.
Em vista disso, como o aviso prévio foi dispensado, por iniciativa do empregado, a CLT em sua alínea "b" e § 6º do art. 477 e também o art. 21 da IN SRT nº 15/2010, prevem que o prazo que a empresa tem para pagamento das verbas rescisórias (e aqui entende-se FGTS também) é de 10 dias a contar da data da rescisão.
Logo, gostaria da opinião de vocês a respeito. Se já tiveram essa situação e como o arquivo de GRRF gerado dessa forma por seus sistemas de folha é gerado. Se gera de forma correta, com o prazo de 10 dias para pagamento e como é feita a informação do aviso.
Obrigada desde já.
