Folha de Pgto Complementar

Boa Tarde,

É possível fazer uma folha de pagamento de salarios, para incorporar as horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno. E está baseada na CLT?

Aguardo, retorno.

Atc,


Generilson Pereira Barros.

O empregador não pode optar por esta forma de pagamento sem ferir a legislação trabalhista, sob pena de ser considerado salário complessivo ou completivo, é a forma de ajustar um só salário, globalizando todas outras variáveis. Exemplo: Salário mensal de R$ 700,00, incluso salário + adicional noturno. Poderia ser, horas extras, DSR, adicional de insalubridade, etc.

Na CLT no artigo 477, parágrafo 2º da CLT, traz que cada parcela paga no instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato de trabalho, deve ter especificada sua natureza e discriminado o seu valor.

Juridicamente é impraticável, vez que, o Súmula 91 do TST dá nulidade para essa modalidade de pagamento.

Nº 91 SALÁRIO COMPLESSIVO

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

(RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

Com relação ao controle de horário, somente em casos excepcionais a legislação permite não existir o controle; o cargo de gerência, chefia, direção, e outros, para não serem submetidos a controle de jornada e deve ter como caracteristica a autonomia, poder de decisão e direção da empresa. Para estes cargos deve ser pago uma gratificação de função de, no mínimo, 40% de seu salário anterior ou do maior salário de seu subordinado; que é a contraprestação pela falta de controle do jornada, de acordo com o artigo 62 da CLT.

Bom dia Rafael? pode me ajudar? estou com uma duvida simples, a construtora em que trabalho redige folha de pagamento e holerits porem manda assinar os 2! e obrigatorio assinar tambem a folha de pagamento onde encontra-se o movimento do mês ou so holerit resolve?

Olha o holerite que é o recibo de pagamento de salário, ele vc tem q assinar, quando a folha nao é necessario, mais se as duas são identicas, não vejo problema algum

Estou com uma duvida, preciso fazer um pagamento de horas extras desde 03/2010, e não sei com proceder?
Abro as folha e recalculo ??