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PEC das Domesticas

GISELE ORLATEI

Gisele Orlatei

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 09:50

Bom Dia,

Ontem saiu no Diário Oficial da União que a PEC das Domesticas foi sancionada pela Dilma.

Dúvidas:
Em uma matéria li que a alíquota do desconto de INSS por parte do empregador que hoje pagamos 12%, a partir de agora passará a ser alíquota de 8%. Isso procede?
Ou seja, para a GPS as alíquotas passariam a ser o desc do INSS em folha do funcionário mais os 8% sobre o salário bruto do empregado, correto?

Antes o FGTS era facultativo, hoje é obrigatório?
(li que a lei ainda não foi regulamentada, referente ao FGTS)

Se essas novas regras estram em vigor a partir da publicação, como devemos fazer com a folha referente ao mês de maio?
Ou (acredito que seja o correto) essas regras entram em vigor a partir da folha de junho, correto?

links:
g1.globo.com
www.valor.com.br

Resumindo:
Alguém pode me ajudar a entender o que mudou com essa PEC?

Obrigada



Karina Louzada

Karina Louzada

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 10:05

Gisele Kaminski

Por enquanto ainda tudo igual, FGTS facultativo e INSS 20%.

Essas mudanças só entram em vigor em 120 dias e o Governo ainda precisa criar o sistema onde será gerado essas guias unificadas - o Simples Doméstico!

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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