Gisele Orlatei
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Bom Dia,
Ontem saiu no Diário Oficial da União que a PEC das Domesticas foi sancionada pela Dilma.
Dúvidas:
Em uma matéria li que a alíquota do desconto de INSS por parte do empregador que hoje pagamos 12%, a partir de agora passará a ser alíquota de 8%. Isso procede?
Ou seja, para a GPS as alíquotas passariam a ser o desc do INSS em folha do funcionário mais os 8% sobre o salário bruto do empregado, correto?
Antes o FGTS era facultativo, hoje é obrigatório?
(li que a lei ainda não foi regulamentada, referente ao FGTS)
Se essas novas regras estram em vigor a partir da publicação, como devemos fazer com a folha referente ao mês de maio?
Ou (acredito que seja o correto) essas regras entram em vigor a partir da folha de junho, correto?
links:
g1.globo.com
www.valor.com.br
Resumindo:
Alguém pode me ajudar a entender o que mudou com essa PEC?
Obrigada