Antecipação de férias quebradas

Boa tarde!
Caros colegas,
Estou com uma mega dúvida, um cliente me ligou perguntado a seguinte questão:
Estou com um caso de um colaborador que precisaria antecipar o gozo de 15 dias das suas férias sem pagamento.

Quando for na época do gozo com recebimento, ele receberia por 30 dias e sairia somente 15 dias.

Legalmente isto é possível?

a Pergunta que não quer calar, isto e legal?
Existe alguma base legal referente a tal assunto, conto com a ajuda dos Caros colegas.

Atenciosamente.

Ana Claudia,
isso não é legal, o correto é que se o empregado sair de férias seja feito o recibo vamos supor que a empresa faça dessa forma dai quando for feito o recibo de 30 dias ele vai trabalhar somente os 15 dias e se por um acaso ele for um acidente de trabalho nesses outros 15 dias que ele deveria esta de férias e esta trabalhando? como a empresa vai se justificar, porque para todos os efeitos ele esta de férias de 30 dias, ou seja esta afastado, como a empresa vai explicar ou emitir uma CAT se isso acontecer dizendo que o empregado sofreu um acidente? É por essas e outras questão que não é aconselhável se fazer esse tipo de acordo.

Ana Cláudia

Concordo com Daniela. Este procedimento feito sem o devido recibo e quitação é ilegal e corre riscos em caso de acidente do trabalho. Neste caso, sugiro que converse com o empregador alertando-o quanto aos problemas futuros.

Prezasas, orientei o meu cliente penso da mesma forma que vocês, surgeri ate uma licença não remunerada.
Mais a gerente do meu cliente alega ter uma base legal que e devido... enfim complicado por que ate então desconhecia tal procedimento.

Ana Claudia,
Veja o que diz o art. 138 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) :

“Durante as férias o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele”.

Observando o que diz o dispositivo da legislação trabalhista percebe-se que há uma exceção à regra. Quando o trabalhador estiver empregado por dois empregadores distintos, ele poderá trabalhar para um deles enquanto goza as férias dadas pelo outro.

Entenda:

Carlos trabalha como manobrista em horários diferentes para duas empresas distintas: a Estacione Aqui e a Parada Segura. Ocorre que em junho de 2014, Carlos recebeu férias da empresa Estacione Aqui, porém não da empresa Parada Segura. Nesta situação não há irregularidade, pois os dois contratos de trabalho são diferentes, um não influenciando no outro.

Situação diversa seria se Carlos trabalhasse apenas para a empresa Estacione Aqui e durante suas férias prestasse serviços para a empresa Parada Segura. Esta situação contraria o que diz o art. 138 da CLT, caracterizando-se irregularidade trabalhista.

A proibição não envolve apenas a atividade exercida pelo trabalhador em seu emprego habitual. Caso Carlos, durante suas férias como manobrista, trabalhe como vendedor, recepcionista ou qualquer outra atividade estará descumprindo o que determina o art. 138 da CLT.

Assim, conclui-se que o empregado tem o dever de descansar durante o intervalo anual, não podendo trabalhar durante as férias nem mesmo para outro empregador. Caso o patrão descubra a irregularidade poderá punir o trabalhador, por exemplo, por meio de advertência ou suspensão.

Fonte: direitodetodos.com.br

Ana Cláudia Santos da Silva ,


Eu também não aconselho tal procedimento, porém o embasamento legal da Gerente é :
As férias devem ser concedidas obrigatóriamente, em um só período?
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o gozo de férias em um só período. Para os demais trabalhadores, em geral, as férias serão concedidas para serem gozadas em um só período. Excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 10 dias corridos. Art 134 $ 1 CLT.

Ana Cláudia Santos

Qual a base legal que a gerente informa? Pelo que entendi, ela quer dar férias de 15 dias, sem processamento e quitação e depois processar as férias em data futura e o empregado goza o outros 15 dias. Desconheço a base legal desse procedimento.

Segundo a CLT: