Assinatura de Carteira e Rescisão pelo Empregador

Bom Dia!

Existe alguma legislação que trata da assinatura em carteira de trabalho, contrato de trabalho e rescisão pela parte do empregador? A minha dúvida é se qualquer um dos sócios da empresa pode assinar, se pode um sócio assinar na contratação e outro sócio assinar a rescisão, tanto na carteira como nos contratos ou se isso pode me gerar algum problema na homologação. Existe legislação que trata disso?

Muito Obrigada.

Gisele,
se os dois são sócios não tem problema nenhum em assinar.

Gisele Contadora

Quem deve assinar pela empresa é o sócio administrador, ele é o responsável por tudo na empresa.

Se nesta empresa há dois sócios administradores então ambos poderão assinar.

Gisele contadora

Apenas complementando, pode acontecer de gerar algum transtorno, por exemplo, se, na assinatura das vias do termo de homologação, um sócio assina duas e o outro assina o restante...é melhor padronizar, um sócio assina todas as vias da rescisão, o outro assina as vias do aviso..é uma situação peculiar, mas que pode trazer alguma dor de cabeça, uma vez que o procedimento de homologação do MTE e dos sindicatos não é unânime.