David Iseppi
Iniciante DIVISÃO 5, Não Informado Presados(as)
Uma empresa terceirizada (portaria/limpeza) foi comprada e/ou se juntou com outra empresa terceirizada (chamadas aqui de EMPRESA 1 e EMPRESA 2).
Desde a formação desse "grupo" a administração dessa terceirizada passou a emitir aos clientes as NF Serviços pela EMPRESA 1 e pela EMPRESA 2 os boletos para pagamento da dívida referente a NF emitida pela EMPRESA 1.
Tendo em vista a se tratar do serviço de mão-de-obra o cliente retem o INSS sobre a NF emitida pela EMPRESA 1 e recolhe no CNPJ da EMPRESA 1, porém, o valor liquido da NF Serviços o cliente paga a EMPRESA 2 (boleto).
Pois bem, na hora de gerar a SEFIP das duas empresas os administradores da terceirizada estão pegando o valor do INSS pago/retido pelo cliente no CNPJ da EMPRESA 1 (emitente da NF Serviços) e lançando como Retenção da Lei 9.711/98 (abatendo) na SEFIP da EMPRESA 2 - empresa que recebeu o valor da liquido da NF Serviços e não teve retenção do INSS na fonte (visto que não emitiu NF Serviços).
Pergunto:
-Isso é correto, pode-se usar créditos de um CNPJ em outro?
-Caso não seja correto, o cliente incorre em alguma penalidade/risco?
-Posso entender que de alguma forma está havendo a sonegação, visto que, eles se usaram de créditos/retenção feita no CNPJ da EMPRESA 1 e lançando na SEFIP da EMPRESA 2 abatendo do valor a recolher ao INSS algo que não foi realmente retido naquele CNPJ?
OBS:
-A EMPRESA 1 é optante do SIMPLES já a EMPRESA 2 não sei;
-Não são Matriz e Filial;
-CND EMPRESA 1: CND Trabalhista-OK; CND RFB e PGFN-OK; CND FGTS-OK;
-CND EMPRESA 2: CND Trabalhista-OK; CND RFB e PGFN-NÃO EMITE; CND FGTS-OK.
Grato.