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Obrigatoriedade Pro labore

VANESSA

Vanessa

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 6 julho 2015 | 11:44

Bom dia,
Li alguns post porém não cheguei a uma conclusão concreta se a retirada do Pro Labore é obrigatória ou não por conta do recolhimento do INSS.
Caso seja obrigatória, este é valido para Empresario Individual ME também?
Existe alguma lei, IN ou fundamento legal para tal?

No aguardo e obrigada á tds..

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