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Vanivaldo Avelar
Articulista , Contador(a) Tenho uma funcionária em CONTRATO DE EXPERIÊNCIA iniciado em 01/09/2006 com termino no dia 30/11/2006. Hoje (18/10/2006) fiquei sabendo que esta funcionária esta GESTANTE de aproximadamente 1 mes.
COMO DEVO PROCEDER COM ESTA FUNCIONÁRIA?
POSSO DEMITÍ-LA GESTANTE MESMO EM CONTRATO DE EXPERIENCIA?
Wandercy Cirilo de Sousa
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Recursos HumanosO contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado. A legislação diz que nos contrato por prazo determinado não cabe estabilidade. Se voçê seguiu a risca os procedimentos do contrato: A funcionária assinou na data correta, obedeceu a prorrogação, anotou na ctps pag anotações gerais o prazo do contrato e demais normas. Você pode extinguir o contrato de experiência no prazo acordado, pois é de conhecimento de ambas as partes, mas vai se preparando para enfrentar uma batalha judicial, pois esse tema é polêmico.
Vanivaldo Avelar
Articulista , Contador(a)E como é polêmico.
Wandercy Cirilo de Sousa
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Recursos Humanos Trabalhista - Contrato de experiência - Empregada gestante - Estabilidade
Publicado em 17 de Março de 2005 às 13h28.
A empregada que ficar grávida durante o período de experiência poderá ter encerrado o seu contrato de trabalho no prazo final ou goza de estabilidade no emprego?
De acordo com o arts. 442 e 443 da CLT, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por período superior a 2 anos e, tratando-se de contrato de experiência, não poderá exceder 90 dias, admitindo-se em ambos os casos uma única prorrogação, observados no seu total os prazos máximos acima citados (arts. 445 e 451 da CLT).
A jurisprudência trabalhista tem firmado entendimento no sentido de que o contrato de experiência é incompatível com qualquer forma de estabilidade, inclusive a estabilidade da gestante, visto que o seu termo final está predeterminado desde a sua celebração.
Assim, alcançado o termo avençado, a extinção do contrato poderá ser efetuada normalmente.
(Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal c.c. o art. 10, inciso II, "b", dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e art. 93 do Decreto nº 3.048/99)
Recomenda-se vigilância quanto a eventuais novidades na legislação a respeito desse tema.
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