x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 2.720

Contratação de empregada doméstica temporária por prazo infe

Diva Bueno

Diva Bueno

Iniciante DIVISÃO 1
há 9 anos Quarta-Feira | 22 julho 2015 | 19:49

Minha empregada domestica vendeu 10 dias das suas férias de 30 dias. Como contratar uma temporária por apenas 20 dias em substituição à efetiva em férias? Posso fazer contrato de trabalho temporário por apenas 20 dias e na carteira de trabalho da empregada substituta anotar que foi admitida a título de experiência por 20 dias, e ao final desse prazo demiti-la?

André M. Reis

André M. Reis

Prata DIVISÃO 3, Chefe Pessoal
há 9 anos Quinta-Feira | 23 julho 2015 | 09:51

Bom dia!

Não vejo problemas, pois a Lei Complementar 150 lhe dá o respaldo para tal:

Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

I - mediante contrato de experiência;

II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.


Durante as férias o contrato de trabalho fica interrompido, então, ao meu ver, nenhum impedimento.

Antes de perguntar, pesquise. Nâo seja preguiçoso. A pesquisa enriquece seus conhecimentos.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.