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Ivan Luiz Manequine
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Tecnologia Boa tarde galera..
Uma entidade beneficente que recebeu o certificado de filantropia no mês de Maio, quando da geração do Decimo Terceiro Salario, devo calcular a cota patronal proporcional aos meses que ela ainda não tinha a isenção ? Ou gero a guia de INSS com 100% de isenção da cota patronal ?
Obrigado
att
Ivan
Olga de Holanda Siqueira
Ouro DIVISÃO 2, Coordenador(a) Recursos Humanos ... Art. 31. O direito à isenção das contribuições sociais poderá ser exercido pela entidade a contar da data da publicação da concessão de sua certificação, desde que atendido o disposto na Seção I deste Capítulo.
Como não se fala de recolhimento parcial, no 13º salário será 100% isento.
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