Periculosidade dos Motoboys

Bom dia!


Sobre a Periculosidade que foi suspensa:

Tem alguns supervisores na empresa que fazem seus trabalhos diariamente com uma moto. Eles estão questionando sobre a periculosidade que foi suspensa para os motoboys no ano passado. Alguns sites dizem que já voltaram a receber desde janeiro, outros não são tão claros sobre esse assunto. Gostaria de saber se tem alguma fonte segura que fala sobre o retorno desse adicional, ou algum decreto, artigo, etc. Eles falam que tem direito a 30% de periculosidade. E ainda, eles são SUPERVISORES na CTPS e não motoboys. Na convenção coletiva existe a função de Motoboy, mas não se fala em periculosidade, só em insalubridade:

“CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - INSALUBRIDADE:
Até que se tenha base normativa regulamentando a situação, a base de calculo do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, para os empregados das Empresas abrangidas pelo “sindicato”, será o SALÁRIO MÍNIMO oficial estipulado pelo Governo Federal.”

Bom também saber se tendo esse direito voltado em "Janeiro", precisarei pagar retroativo?

Obrigada pela atenção!

Inicialmente em 17/12/2014 a Portaria MTE nº 1.930, de 16/12/2014 suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 que trata sobre o adicional de periculosidade dos motociclistas.

No entanto, em 08/01/2015 foi publicada a Portaria MTE nº 5, de 07/01/2015 revogando a Portaria MTE nº 1.930 de 16/12/2014 e suspendendo o adicional de periculosidade apenas em relação aos motociclistas de empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição, o qual também foi reestabelecido pela Portaria MTE nº 946 em 09/07/2015.

Em outras palavras, a Portaria MTE nº 1.565/2014 que regulamentou a caracterização da atividade perigosa para os motociclistas teve a sua vigência restabelecida em 08/01/2015. Já em relação aos motociclistas de empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição, foi reestabelecido em 09/07/2015.

Por sua vez, o anexo 5 da NR 16, aprovado pela Portaria MTE nº 1.565/2014, dispõe que as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

No entanto, o referido Anexo 5 esclarece que não são consideradas perigosas:
a) a utilização de motocicleta ou motoneta, exclusivamente, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Assim, desde o reestabelecimento da Portaria MTE nº 1.930, as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas e dá direito ao adicional de periculosidade, isto é, desde que não se enquadre nas exceções citadas nas alíneas de “a” a “d” acima.