Pedido de Demissao

Em caso de demissão o empregador paga a multa rescissória ?

Paola Duarte Leonel boa tarde!

Pedido de demissão ou demissão?

Se for no pedido de demissão, o funcionário tem de avisar e cumprir o Aviso Prévio de 30 dias trabalhados. Senão, a empresa pode descontar um mês de aviso prévio.

Se ele tiver em experiência ainda, você só pode descontar metade dos dias que restam para o término do contrato.

Recentemente escrevi um artigo sobre isso: http://zanoncontabil.com.br/blog/2015/07/pedido-de-demissao/

Paola, bom dia.
no caso pedido de demissão independente do tempo que ele possui de casa somente sera de 30 dias. a regra dos 3 dias a cada ano trabalhado não se aplica para pedido de demissão.
se o empregado optar por não cumprir o aviso, a empresa poderá descontar os 30 dias.

se for demissão sem justa causa o empregador paga a multa rescisória, e se o empregador optar pelo não cumprimento do aviso terá que paga-lo ao empregado, neste caso se aplica a regra de 3 dias mais a cada ano trabalhado.

Se ele tiver em experiência e for demitido de acordo com art 479 clt, você só pode descontar 50% dos dias que restam para o término do contrato.

espero ter contribuido.

pedido de demissao nao tem multa ?

Paola Duarte Leonel bom dia!

No pedido de demissão, como dito anteriormente, o funcionário pagará multa de Aviso Prévio, se não for trabalhado de um salário descontado em rescisão.

Caso ele cumpra o Aviso Prévio de 30 dias o empregador não descontará multa nenhuma.

Se você fala da Multa do FGTS, a resposta é não. É recolhido apenas o FGTS sobre salário e 13º.

Paola,
Se um trabalhador pedir demissão, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias:

- saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber;
- décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalhou;
- férias proporcionais aos meses que trabalhou;
- 1/3 de férias calculado sobre o valor das férias proporcionais;
- aviso prévio, caso ele trabalhe o mês do aviso. O empregado deverá avisar seu empregador com antecedência mínima de 30 dias. Ele não precisa trabalhar estes 30 dias, mas, se optar por não trabalhar, poderá ter seu salário descontado.

Importante ressaltar que ao pedir demissão o trabalhador perde o direito sacar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores depositados na conta vinculada do trabalhador continuam rendendo juros e correção monetária, mas só poderão ser sacados quando a situação se enquadrar às regras do fundo.