Abono Pecuniário de Férias - Limite Máximo e Limite Mínimo

Boa a tarde a todos,

Gostaria de obter orientações acerca da possibilidade de um empregado "vender" menos de 10 dias de suas férias.

Sei que o Artigo 143 da CLT menciona a conversão de "1/3 das férias".

Mas a dúvida é: o empregado só pode vender este 1/3 (10 dias) ou pode vender menos dias?

Espero que alguém possa me ajudar no momento.

Desde já agradeço a atenção de todos.

Abraços...

Hermes, boa tarde.
A legislação menciona que o empregado pode vender 1/3 dos dias de direito que tem de férias.
Nesse caso vai depender das faltas dentro do período aquisitivo.



cetconsultores.com.br

Olá Hermes Ribeiro
Boa tarde,

A conversão é de 1/3, e não de até 1/3.
Portanto 10 dias no caso.

Olá, Vânia e Carlos Alberto,

Agradeço a prontidão em me responder.

Li em outras fontes exatamente o que ambos responderam, mas também encontrei entendimentos de que o empregado pode vender menos de 10 dias. Uma vez preservado o mínimo de 20 dias de gozo, o empregado poderia vender menos dias e assim estaria cumprindo com o que reza a legislação.

Particularmente, tenho este entendimento e cabe até uma analogia a um princípio básico do Direito:
"Quem pode o mais, pode o menos".

Se posso "vender" 10 dias, posso "vender" 09, 08, 07 etc. Só não posso vender mais de 10.

Mas de toda forma agradeço pelas respostas.

Abraços...

Hermes pela CLT você pode converter 1/3 do período que tiver direito.

30 dias - 20 / 10
24 dias - 24 / 8
18 dias - 18 / 6
E azssim por diante.

Veja: