Reclamatória trabalhista sem o reconhecimento do vinculo

Boa tarde,

Preciso de ajuda referente uma reclamatória trabalhista:

Foi efetuado um acordo judicial, sem o reconhecimento de relação de emprego.
O pagamento será em 20 parcelas, sendo valor tributável 60% das parcelas.
A empresa terá que providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo de até 30 dias após o vencimento da ultima parcela do acordo.

As minhas duvidas são:
- Deve ser transmitido alguma informação via SEFIP?
- Se sim qual o código de envio?
- Apenas uma SEFIP no final dos pagamentos ou temos que enviar uma para cada parcela?
- Qual deve ser o percentual do recolhimento de INSS, 20%?
- Assim como a SEFIP, devemos fazer uma GPS para cada parcela?
- Com qual a competência devemos preencher na guia?

Jéssica boa tarde!

Normalmente, todo o procedimento vem no processo judicial. Mas no meu entendimento, se não houve reconhecimento de vínculo, não seria viável o envio do sefip.

Boa Tarde!

Jessica,

Eu sempre envio a GFIP, no meu sistema eu tenho como cadastrar o valor que será recolhido do inss e nº do processo, isso tudo no cadastro do ex colaborador.


A empresa terá que providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo de até 30 dias após o vencimento da ultima parcela do acordo.

R:Como você descreveu acima, recolhe na última competência"Parcela", o código da guia você encontra no site http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/GPS/RelCodigos.htm , verifica qual servirá para seu recolhimento.

Entra em contato com o suporte so seu sistema que eles te explicam como fazer.

Espero ter ajudado um pouco.

Abç