Declaração de valores pagos a Cooperativas na Sefip

Boa tarde Pessoal!

Esse é o primeiro mês que estamos recebendo uma nota fiscal de Cooperativa de trabalho.
Sei que preciso informar na Sefip da Empresa os valores pagos a essa Empresa, mas como é a primeira vez, não sei como faze-lo. Alguém poderia me ajudar dizendo o que deve ser informado e onde devo informar? Somente na SEFIP ou na GPS também deve constar alguma informação referente a cooperativa??

Muito obrigada!

No SEFIP, no Movimento da empresa, na aba Informações do Movimento você encontra o campo para preencher o valor do serviço tomado de Cooperativa de trabalho. O próprio SEFIP calcula o INSS devido, de 15% sobre o valor dos serviços, que é somado na sua guia de GPS.

No entanto atente-se que o INSS pago pelo tomador do serviço de Cooperativa de Trabalho foi declarado inconstitucional pelo STF. Com a decisão foi estabelecido pela PGFN nova interpretação para calcular o imposto, sendo este repassado ao Contribuinte prestador do serviço.

Consulte:
Nota/PGFN/CASTF nº 174, de 2015
Ato Declaratório Interpretativo da RFB nº 5, de 25 de maio de 2015
Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 02 de junho de 2015
Solução de Consulta nº 152 - Cosit de 17 de junho de 2015

Em resumo, eu entendo que não é devido o pagamento.

Entendi Rogério,

Vou verificar as informações que você passou. Se não for necessário fazer o pagamento também não preciso informar nada na GPS e no SEFIP, certo?


Obrigada!

Isso mesmo. Só não informar.

Mas deixo essa decisão para vocês pois existe entendimentos de que seria necessário ingressar com ação judicial para interromper o pagamento do INSS do serviço de Cooperativa.

Mas já expus minha opinião: não considero devido.

gostaria de saber qual o procedimento adotado pela empresa? retificou as gfips? ou apenas efetuou a compensaÇÃo?
houve fiscalizaÇÃo?