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Jane Lazamé
Iniciante DIVISÃO 2, Assessor(a) Recursos Humanos Bom dia,
Estava lendo o Manual do CAGED e verifiquei que Órgão Público não deve fazer baixa de funcionário através do programa. O vínculo utilizado pela entidade é Cargo Comissionado e Contrato de Trabalho por tempo determinado. A baixa deles deve ser informada no SEFIP? uma vez que os mesmos não tem recolhimento de FGTS, por direito somente INSS e Rescisão (sem multa). De que forma posso proceder com esta especificidade?
Grata.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Jane, boa tarde.
No link abaixo, veja o item 4.3.3.
http://contabilizando.com/manual_cap_dois.htm#4.3.3 – Órgãos públicos
Jane Lazamé
Iniciante DIVISÃO 2, Assessor(a) Recursos HumanosMuito Obrigada Carlos Alberto.
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