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Jose Almeida Bispo
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa noite, Pessoal
Em relação a nova lei das domésticas( Lei 150 de 2015), será obrigatório a criação de uma matricula CEI para recolhimento da nova guia, ou vai apenas gerar esta guia com o cpf do empregador no ´portal simples doméstico.
Obrigado,
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Jose Almeida Bispo, boa tarde, quando entrar em funcionamento o portal, o empregador fará o seu cadastro e deverá gerar um número para recolhimento. Foi criado o tal do CAEPF, mas não tenho certeza se valerá para o empregador doméstico. A questão é aguardar o eSocial ....
Jose Almeida Bispo
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa noite, Márcio
Ok. Obrigado.
Regina Vitoria Rastrelli Teixeira
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Prezados Colegas, boa noite.
A empregadora faleceu mas a doméstica continua trabalhando para o viúvo no mesmo local.
Como devo proceder?
Há alguma anotação que possa ser feita na CTPS para dar continuidade ao vínculo?
Algum dos colegas poderia fornecer esta orientação?
Cordialmente,
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Regina, olá!
Encontrei essas informações:
Não existem disposições legais específicas para o caso em questão, pois a Lei nº 5.859, de 1972, que trata sobre o empregado doméstico, na traz previsão sobre a morte do empregador e quais as implicações no contrato de trabalho.
No entanto, existem entendimentos, que no caso do doméstico que exerce suas atividades no âmbito residencial de uma família, a relação de emprego permanece íntegra, visto que ocorreu a morte de uma pessoa física que por motivos financeiros ou hierárquicos na sociedade familiar foi identificada como empregador, porém, não era a única pessoa a se valer da prestação de serviços do referido trabalhador.
Ocorrendo a sucessão trabalhista, os membros sobreviventes elegerão um novo empregador, visto que nesta situação não existe empregador coletivo, devendo proceder a uma alteração de empregador na CTPS do empregado por meio de anotação na parte destinada às anotações gerais.
O novo empregador responderá pelas obrigações cabíveis, inclusive ao tempo anterior à alteração, não prevalecendo à faculdade de manter ou não o vínculo de emprego conforme análise anterior ou a extinção do contrato motivada pelo falecimento. E também ele será responsável pelas alterações necessárias na CTPS, referente à sucessão de empregador, nas anotações gerais.
Fonte: Informanet
Regina Vitoria Rastrelli Teixeira
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Márcio, bom dia!
Destaquei parte do texto que mais chamou atenção.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Regina,
Eu faria assim:
"Por motivo de falecimento do empregador, ocorrido em xx/xx/2015, a sucessão trabalhista, referente ao contrato de trabalho da página xx, passa para João da Cruz, CPF ..."
Regina Vitoria Rastrelli Teixeira
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Márcio,
Vou seguir a sua orientação e proceder da mesma forma.
Muito obrigada por sua ajuda!
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