Direitos de Funcionário

Bom Dia Pessoal, tem um funcionário de uma empresa que trabalha na diária, ele recebe de 15 em 15 dias, já está a um tempo na empresa e a empresa vai demiti-lo e quer fazer um acerto, ele não tem carteira assinada, quais os direitos dele? tem os mesmos direitos como Férias, 13º Salário, 1/3 de Férias?

Jaciel de Sousa Lima

Sem CTPS assinada não tem direito algum.

O que a empresa pode fazer é pagar proporcional férias, 13° e FGTS, mas não garante que o funcionário não irá acionar a justiça.

Pergunta já feita no seguinte tópico clique aqui.


Sem Registro na CTPS não garante o pagamento a nada, mas vale do bom senso do empregador para que seja pago os direitos proporcionais aos meses trabalhados.

Karina Louzada como ele recebe na diária como pode ser feito o calculo, vai fazer proporcional em cima da média do salário?

Jaciel de Sousa Lima

Sim, faça uma média de quanto foi pago por mês para ter uma base e calcular os avos.

Bom Dia gostaria de uma informação
entrei em uma empresa no dia 01/12/2014 e fui registrada dia 02/01/2015 isso esta correto??? o empregador pode registra 30 dias depois e caso nao possa como devo recorrer ... para requisicao da segunda solicitacao do seguro teria que ter 9 meses completos e 9 meses teria se ele tivesse me registrado na data que entrei . foi correto me registra depois de 30 dias:?

Karen Maximiano do Nascimento

Com certeza não foi correto, isso pode te prejudicar mesmo.

Bom dia Karen,

você pode conversar com o empregador pedindo para que seja feita a correção da data de admissão, se você tiver como comprovar que entrou nessa data (cartão de ponto do mês, exame admissional, recibo da entrega da CTPS) , você pode mover uma ação trabalhista, pois a única pessoa que sai prejudicada na história é você, o empregador só vai ter danos, em caso de ação trabalhista.

Quanto a questão colocada pelo Jaciel, gostaria apenas de reforçar o que já foi dito pela colega Karina: Nada impede o funcionário de acionar a justiça...

A falta de registro na CTPS, por si só, não faz com que o funcionário não tenha assegurados os seus direitos. O que caracteriza o direito do trabalhador é a relação de trabalho, e esta relação obriga a empresa a assinar a carteira e pagar todas as verbas devidas.

O colega citou que o funcionário trabalha por diária, é importante frisar que o caso de diaristas, só é aplicado para aqueles que trabalham até duas vezes na semana. Se for esse realmente o caso, não há o que se falar em obrigações na dispensa. Como não parece ser esse o caso, faça como as colegas instruíram, calculando o proporcional de férias e 13º...

Enquanto funcionário, nunca tive problemas em trabalhar sem o devido registro, quando necessário, mas como contador chamo sempre a atenção de empresas que cultivam essa prática, principalmente para o risco de o funcionário adoecer ou se acidentar e ficar desamparado. Da mesma forma também o risco de processos, pois após deixar a empresa é o que muitos fazem.