Baixa na CTPS - homologação

Boa noite!

Quando o empregado é dispensado pela empresa e vai cumprir o aviso prévio do dia 08/09/2015 a 08/10/2015 quando a CTPS deve ser entregue para a baixa e quanto tempo para ser devolvida pela empresa.
E quanto à homologação da demissão é feita de que maneira e em que data?

Desde já obrigada!!!

A homologação é feita em um Sindicato a qual representa a categoria da empresa, ou no MTE, quando o colaborador possui mais de um ano de empresa.

Lembrando que, em dispensa sem justa causa, a cada ano de trabalho, acrescenta-se 03 dias de aviso prévio.

Aqui na empresa, durante o aviso prévio, peço a CTPS do colaborador (que deve ser devolvida em até 48 horas), faço todas as atualizações necessárias para a homologação, e deixo em aberto a parte da data da saída, que só preencho no ato da homologação.

O pagamento da rescisão deve ser feito em caso de aviso prévio trabalhado, um dia útil após o término do mesmo, ou aviso indenizado, em até dez dias após a data da dispensa, caso os pagamentos não sejam feitos dentro do prazo, cabe a multa do artigo 477 da CLT, que corresponde a um salário mínimo.

Bom dia de trabalho!

Obrigada Letícia!!