A homologação é feita em um Sindicato a qual representa a categoria da empresa, ou no MTE, quando o colaborador possui mais de um ano de empresa.
Lembrando que, em dispensa sem justa causa, a cada ano de trabalho, acrescenta-se 03 dias de aviso prévio.
Aqui na empresa, durante o aviso prévio, peço a CTPS do colaborador (que deve ser devolvida em até 48 horas), faço todas as atualizações necessárias para a homologação, e deixo em aberto a parte da data da saída, que só preencho no ato da homologação.
O pagamento da rescisão deve ser feito em caso de aviso prévio trabalhado, um dia útil após o término do mesmo, ou aviso indenizado, em até dez dias após a data da dispensa, caso os pagamentos não sejam feitos dentro do prazo, cabe a multa do artigo 477 da CLT, que corresponde a um salário mínimo.
Bom dia de trabalho!