Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS - empregada doméstic

Boa tarde,

Alguém consegue me informar se devem ser recolhidos FGTS para as empregadas domésticas a partir de 14/09/2015?? Tenho alguns empregadores dessa categoria aqui no escritório, e confesso que estou completamente desorientado quanto à obrigatoriedade desse recolhimento. Isso já esta regulamentado??


At.
Marcelo Martins

Olá Marcelo
Boa tarde,

A obrigatoriedade será para recolhimento em 07/11/2015, competência 10/2015.

Att,

Vania, bom dia!

Obrigado pela atenção e abusando um pouco de sua boa vontade, poderia me mandar um link com a base legal??





At.
Marcelo Martins

Veja: www.brasil.gov.br

Att,

1- Hoje o recolhimento da GPS domestica é feito pelo NIS/NIT, quando mudar para este sistema ela sera obrigada a ter o cadastro de PIS, que é o que a caixa Exige?


2- Quando o empregado domestico sofrer acidente de trabalho, vai ter garantia de 12 meses?


3- Se a pessoa possui um empregado domestico no estado de SP, outro no estado de MG, outro no estado de SC, vai ser tudo em uma guia só? ou sera Individualizado?



Obrigado

Laudemir Bianco,

1 - No caso da doméstica poderá ser usado PIS, PASEP, NIT ou SUS;
2 - Não observei este detalhe na lei, mas se o empregado tiver um afastamento por acidente maior do que 15 dias entendo que ele vai fará jus a estabilidade;
3 - Nessa situação será uma guia para cada endereço.