Fechamento de Folha para Comissionistas

Bom Dia caros Colegas, Estou com um impasse em relação a uma empresa,

Essa empresa trabalha com vendedores comissionistas, porém eles fecham as comissões dentro do período 25 a 25 de cada mês, e como se não bastasse eles também fecham o DSR dentro dos dias úteis e não úteis que estão dentre esses dias.

Gostaria da ajuda de vocês para me amparar com bases legais, a saber se essa prática esta correta!

Sérgio, boa tarde.
Esse procedimento de fechar antes do final do mês e normal em quase todas as empresas, haja visto que não dá tempo para processar a folha e pagar já no dia seguinte ou no ultimo dia util do mês.
Agora com relação ao DSR sobre o valor da comissão, calculo dessa forma
Exemplo
Setembro/2015
MDSR s/comissão = (domingos+feriados/dias restante do mês) = x
MDSR s/comissão = (4+1/25)= 0,2 ou 20%
Supondo
Comissão = 2.000,00
MDSR = 400,00 (20% de 2.000,00)

Sim Carlos Alberto, Essa Pratica de Fato é muito Comum até porque temos muitas outras aqui que praticam dessa forma, porém eles querem calcular o DSR dentro do período 26/25 exemplo: de 26/09 a 25/10

Então preciso de uma base legal para provar que não pode ser feito dessa forma. e sim por regime de competência.

Sergio, boa tarde.
No momento desconheço base legal para se calcular o DSR dentro do período do cartão de ponto.
Vou pesquisar,ok..

O que você pode fazer também e consultar o DEPTO JURIDICO do sindicato.