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Adriane Silva do Nascimento
Iniciante DIVISÃO 3, Farmacêutico(a)gostaria de saber qual o prazo para o empregador dar baixa na carteira de trabalho quando o aviso previo é trabalhado, e se sou obrigada a abrir uma conta bancaria para fazer o depósito da rescisão. É necessario também esperar o dinheiro da rescisão cair na conta do empregado para fazer a homologação?
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1, Contador(a) Adriane Silva do Nascimento
A CTPS deve ser atualizada a tempo da homologação no Sindicato.
O funcionário não é obrigado a abrir conta corrente só pra isso, a empresa pode fazer um depósito consignado no banco.
E o valor deve estar disponível na conta do funcionário no prazo legal, como foi aviso cumprido o prazo é o primeiro dia útil após o termino do contrato.
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a) Adriane Silva do Nascimento, bom dia!
Lembrando que a empresa tem 48 hs para devolver a CTPS!
Art. 477 CLT
§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
§ 7º - O ato da assistência na rescisão contratual (§§ 1º e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Adriane Silva do Nascimento
Iniciante DIVISÃO 3, Farmacêutico(a) obrigada pelo esclarecimento!!!
caso esse prazo for descumprido, quais medidas tomar?
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