Devolução da multa FGTS

Boa Tarde!

Uma funcionaria será demitida de um CNPJ para ser admitida em outro CNPJ, para baratear custos de impostos.

Sendo assim, a empresa pagara a rescisão, GRRF e fara a funcionaria devolver a multa dos 40%.

É correto essa pratica?

Catia Tardio

Embora seja muito comum, não é correto. Na legislação não há informações nesse sentido. O contrato de trabalho é bilateral, há interesses de ambas as partes. O empregado concorda com esse procedimento?
As duas empresas são matriz e filial ou pertencem ao mesmo grupo econômico? Se sim você pode optar pela transferência, que é legal e gera menos encargos.

Catia Tardio boa tarde!

Conforme a colega Geovania Rodrigues de Abreu citou, é mais prudente para ambas as partes a transferência em caso de ser Matriz e filial.

Veja matéria:

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Para o Empregador e para o Empregado!

www.kleincontabilidade.com

Espero ter ajudado..

Obrigada pelas respostas pessoal.

Não é matriz e filial.

É uma empresa lucro presumido, que abriu uma empresa do Simples e quer colocar seus funcionarios lá para pagar menos impostos.