Contribuição sindical empresa mei

boa tarde!!


venho recebendo boletos inclusive com juros, para pagamento de contribuiÇÃo sindical urbana

abri uma empresa mei para formalizar meu serviÇo, porem nunca se quer emiti nota fiscal dela.

sou obrigado a pagar? nao teria que ser filiada ao sindicato? existem varios e eu nem se quer me filiei a nenhum

sindicato de transportes

por gentileza, se puderem me tirar esta duvida agradeÇo.

obrigada!

Boa noite!

Samir,

Você não está obrigado ao recolhimento da contribuição sindical patronal urbana, tendo em vista que o MEI é optante pelo Simples Nacional e neste regime tributário a Sindical Urbana é isenta independente de ter faturamento ou não

Também não está obrigado ao recolhimento de contribuições assistenciais/confederativas se não houver se associado/filiado. Os sindicatos e algumas associações emitem estes boletos mesmos de cobranças, porém não se preocupe eles não possuem meios legais de executarem a cobrança.

Agora se você tiver empregados está obrigado a descontar 1 dia de trabalho do empregado anualmente e recolher ao sindicato da categoria do empregado.

Boa sorte no empreendimento!

Saudações,


Tiago de Lannes
Bacharel em Ciências Contábeis.
Pós Graduado em Contabilidade Tributária
Pós Graduando MBA Gestão Empresarial e Planejamento Tributário