Carteira de trabalho

Pessoal

Goa tarde


Pode fazer retirada de pro labore de uma pessoa que nao tem carteira de trabalho e nem PIS ??
e um MEI

Missilene, bom dia!


Para fazer retirada pro labore a pessoa deve ter pelo menos o número de NIT. Mas o MEI não faz retirada pro labore, exceto se ele for sócio em outras empresas.

Bom dia Missilene e Geovania!

O empresario TEM que ter o numero do NIS ou PIS, pois o pro labore interfere diretamente junto ao INSS, para fins de aposentadoria, Acidente de trabalho, auxilio Doença, Maternidade, etc...

Missilene, MEI não pode ser sócio em outra empresa..



Sds

Agradeço pelo esclarecimento, Eduardo Molinari.

Não pode fazer retirada de prolabore de um MEI ???

Missilene Boa tarde!

O MEI não tem pró-labore, porque o Fisco entende que o Pró-labore dele é o faturamento que ele pode ter no mês.. ou seja.. 5.000,00.

É fácil verificar isso, quando da Declaração (que eu nunca fiz pois nunca trabalhei com MEI), mas é a diferença do que ele compra para o que ele vende, sem precisar emitir nota fiscal.

Por isso que o MEI não está obrigado à emitir NF para vendas ou serviços para consumidor final.. já que ele paga o seu Imposto mediante estimativa já calculada pelo governo.. então não teria cabimento ele retirar pro - labore e recolher INSS sobre o mesmo, se no imposto mensal ele já paga o INSS e os outros impostos..



Sds

Preciso fazer um DECORE para um MEI no valor de 2.200,00.

Boa tarde Missilene!

Ok.. então voce faz o DECORE,mas não como pro labore e sim lucros distribuidos....Só monitore a situação até Dezembro, pois voce terá que declarar isso no ano que vem no programa do MEI e no IRRF do proprietário...



Sds

Mas na resolução do DECORE ta dizendo que para o MEI tem que ser

Escrituração no livro diario
ou
Escrituração no livro caixa
ou
Notas fiscais emitidas.

Missilene.. escrituração livro Caixa. . é para constar apenas, já que MEI é diferenciado....Mas acho engraçado alguém pedir DECORE de MEI, já que ele ainda esta pedindo valor abaixo do limite......


Pois ele não faz livro diário e não tem obrigação de emitir notas fiscais para consumidor final dentro do estado e para pessoa física.... então ele só tem o livro caixa...


Sds

Ai e que esta o x da questao, o MEI nao tem obrigação mas se ele nao faz tambem nao consegue nada, então querendo ou não ele e obrigado.

Isso porque na época os fanfarrões do governo (g minusculo mesmo), passaram que o MEI além da facilidade na abertura, nós contadores não podia cobrar nada para fazer isso e os bancos estatais CEF e BB tinham a OBRIGAÇÃO de conceder credito para eles (logicamente se não tivessem o nome no SARASA).. mas vemos na prática que tudo isso é ao contrário a não ser a NÃO COBRANÇA por parte dos contadores...

Aqui na minha cidade, um colega foi abrir um MEI para prestar serviços de informática e acredita que a Prefeitura exigiu o Alvará do Corpo de Bombeiros, sendo que o endereço da empresa é apenas para correspondência, já que ele ia prestar serviços no cliente?

Missilene, faça o DECORE para ele, utilizando como Livro Caixa. .. e faça o livro caixa dele, pois você vai precisar para quando for fazer a declaração.



Sds