Microempreendedor Individual (MEI)

Bom dia!

Caros Colegas,

Nunca trabalhei nessa área dos microempreendedores individuais. Ontem um amigo que contribui como MEI chegou até mim perguntou se era possível cadastrar como funcionário o próprio filho.

Expliquei-lhe que o MEI pode cadastrar no máximo um funcionário, porém como não sabia se havia algum impedimento quando ao cadastro do filho, fiquei lhe devendo essa informação.

Existe algum impedimento no cadastro de funcionário do MEI? Por exemplo: Esse funcionário, pode ser um filho do MEI? Quais os passos e custos para o devido registro do funcionário?

Agradeço desde já.

Bom dia Jonathan, que saiba não existe nenhum impedimento, tem que observar o seguinte:

1- o salário do funcionário tem que respeitar o limite de um salário mínimo ou piso da categoria, você vai verificar qual sindicato enquadra a atividade.
2- solicitar o exame admissional
3- fazer folha, GFIP e CAGED e recolher 3% INSS patronal

Boa tarde!

Ricardo,

Obrigado pela resposta!

Jonathan

boa pergunta,mais pelo que vejo em lei não ha impedimentos conforme Ricardo explanou!


att

Isso mesmo, Michele!

Também Tive consultando outras pessoas e todos me disseram que não há impedimento algum em relação a este cadastro do funcionário.

Agradeço pela contribuição.

Boa tarde Michele e Jonathan, no portal do MEI em Legislação tem as leis de uma olhada na Lei Complementar 128, vai informar o que disse.

“Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.