Direito ao Salário Familia

Boa Tarde!

Tenho um funcionário que não possui filhos legítimos, mas sua esposa tem dois filhos, do seu primeiro casamento, esse funcionário vai ter direito ao salário familia.
Obs.: Eles possuem a certidão de casamento;
Os filhos são menores de 14 anos;
E os filhos são registrados somente no nome da Mulher.

Desde já agradeço.

Paulo César

Ola colega,


INSS: salário-família ajuda na manutenção de grupos de baixa renda
Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social
20/06/2006 14h00

O trabalhador empregado (exceto o doméstico) e o trabalhador avulso, com remuneração inferior ou igual a R$ 654,61 e que tenham filhos na faixa etária de 0 a 14 anos ou inválido de qualquer idade, têm direito a receber o salário-família pago pela Previdência Social, para ajudar na manutenção desses dependentes.

O valor do salário-família é de R$ 22,33 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganha até R$ 435,52. Para o trabalhador que receber de R$ 435,73 até R$ 654, 61, o valor do salário-família é de R$ 15,74. No caso de mãe e pai estarem nas categorias e faixa salarial que dão direito ao salário-família, os dois têm direito de receber o benefício.

Para a concessão do benefício a Previdência Social não exige tempo de carência. Entretanto, a continuidade do recebimento do salário-família está condicionada à apresentação anual do atestado de vacinação obrigatória para as crianças de até sete anos e de freqüência escolar semestral para crianças a partir dos sete anos. No caso do menor inválido que não freqüenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que informe esse fato. O pagamento do benefício é suspenso quando não são apresentados os documentos solicitados nos prazos determinados.

O benefício é pago mensalmente ao empregado pela empresa à qual está vinculado, e deduzido do recolhimento das contribuições sobre a folha salarial. O trabalhador avulso - que é o que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicato e órgãos gestores de mão-de-obra - recebe do respectivo sindicato, mediante convênio com a Previdência Social. O salário-família é pago diretamente pela Previdência Social ao empregado e ao trabalhador avulso aposentados por invalidez ou quando estiverem em gozo de auxílio-doença.

O direito ao benefício cessa quando o filho ou equiparado completa 14 anos de idade, salvo se inválido; no caso do inválido recuperar a capacidade; por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito, e pelo desemprego do segurado.

A Previdência Social considera equiparados aos filhos, os enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social



DEFINIÇÃO DE: enteado

do Lat. antenatu, nascido antes do segundo casamento


s. m.,
relação de parentesco que existe entre um indivíduo e o seu padrasto ou madrasta;

esse indivíduo;


adj.,
fig.,
desprotegido.

Em cima das informaçoes prestados por vc e pela previdência social, o funcionário têm direito sim a receber o Salário Família.

Não esqueça de anexar a cópia da Certidão de Casamento para comprovar o vinculo de enteado na ficha do funcionário.

Mas existem ainda outros fatores que precisamos analizar.
As crianças têm pai?
O pai paga pensão?
O pai visita as crianças ou vice versa?
O pai mantêm contato e têm uma vida social, mesmo que pequena com as crianças?

Mediante a estas informações, sugiro que o mesmo compareça a uma agência do INSS.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Bom dia!!

Franlley,


Muito obrigado pela atenção e resposta, foi de grande ajuda.

Um abraço,


Paulo César

Olá boa tarde... espero que alguem possa me ajudar...

a funcionária entrou de licença maternidade... só que não trouxe a certidão de nascimento da criança... pela lógica sabemos que se ela entrou de licença maternidade automaticamente terá direito do salário família. .. a minha pergunta é: se ela não trouxe a certidão após o nascimento da criança é obrigatorio o pagto do salário familia...?

obrigado


abs


Sandra

Se ela não comprova, voce não pode efetuar o pagamento.
Aguarde ela te trazer a certidão, e se não me engano ela não receberá salário família enqto estiver de licença, pois o governo não lhe dará 2 benefícios juntos.

Marilene... antes de mais nada obrigado por sua atenção...

mas aproveitando e abusando um pouquinho...

isso quer dizer que mesmo ela entrando de licença maternidade não comprova o direito de salário familia... certo...

a comprovação só será realmente feita através da certidão de nascimento?

e abusando mais um pouquinho... vc sabe me dizer onde posso encontrar a lei ... vc sabe como é ... o funcionario irá questionar dizendo que estava de licença maternidade, que não seria necessario a certidão de nascimento...


abs

fica com DEUS

Sandra

Ola,

Bom dia

No site abaixo, da previdência social, explica a sua dúvida e ainda coloca as devidas leis, decretos, portarias e instruções normativas.

clique aqui

Franlley Gomes

Bom dia,

A funcionária que está de Licença-Maternidade, só terá direito ao salário família depois de gozar a a Licença; Ou seja, depois que retornar ao emprego (120dias).
Não podendo acumular 2 benefícios (salário-família e Licença Maternidade).
É correto essa afirmação? Onde encontro fundamento legal?

Obrigada.

Olá,

O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:

da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou inválido;

da carteira de trabalho e previdência social;

da caderneta de vacinação obrigatória para os filhos e equiparados menores de sete anos de idade, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000;

da comprovação de freqüência escolar do filho ou equiparado a partir dos 07 anos de idade, devendo ser apresentada nos meses de maio e novembro;

Comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica do INSS, quando dependente maior de 14 anos.

Se cumprir com estas exigências, não terá problemas.

Para um entendimento maior, entre no site da previdência:
clique aqui

Atenciosamente
Sr. Franlley Gomes

Olá Franlly,

Consultei 135, da previdência, e me disseram que o salário-família só poderá ser pago após o gozo da Licença-Maternidade, não podendo o segurado acumular 2 benefícios, pela previdência.

Obrigada pela informação.

Abraços

Olá colega,


Esta restrição não existe no recebimento do salário-família.

E esta situação que não se pode ter dois benefícios, também não se enquadra o salário-família.

Vou dar um exemplo típico.

A pessoa que estiver em acidente de trabalho ou auxílio doença, além de receber o salário da previdência , também receberá o salário maternidade. No próprio site da previdência, na qual você cadastra o auxílio doença ou acidentário, ele pergunta a quantidade de dependentes menores de 14 anos.

De uma olhada no texto do site: