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Juliana do Espirito Santo Souza Silva
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Preciso fazer uma rescisão de doméstica onde a funcionária PEDIU DEMISSÃO, segundo informações eu tenho que gerar a GRRF, mas isso não sería só no caso de DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADOR? No caso em questão, sendo pedido de demissão , tenho que fazer isso também?
Obrigada
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a) Juliana do Espirito Santo Souza Silva, bom dia!
O que o trabalhador deve receber:
O trabalhador, quando pede a rescisão de contrato, tem direito a receber saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Atenção:
Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , não faz jus a multa de 40%, nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.
Pagamento do Aviso Prévio: O aviso prévio indenizado deve ser pago em no máximo 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, deve ser pago no primeiro dia útil após seu cumprimento.
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