Seguro desemprego negado a funcionario CLT que tem uma empre

Boa tarde !

Alguém está sabendo que o Ministério do Trabalho está negando seguro desemprego a funcinários registrados como manda a CLT, e que possuem empresa aberta e inativa?

Obrigada, Regiane

Regiane Grecco Dias Festa

Sim, basta ser sócio de empresa que o benefício será negado.

Estou com um caso em que uma funcionária celetista pretende abrir uma empresa em sociedade com o esposo, mas ela não fará retirada pró labore...
pelo visto ela não teria direito ao seguro, certo?
Tem algum decreto, instrução do MTE a esse respeito?

Grata.

Geovania Rodrigues de Abreu

www.caixa.gov.br

Quem tem direito?

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

Tiver sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Se ele é sócio de alguma empresa automaticamente esses dois requisitos acima não serão atendidos e consequentemente o benefício será negado.....

Boa tarde!

Minha ex-sócia foi entrar com o pedido de seguro desemprego e negaram informando que ela está vinculada ao CNPJ da minha empresa. Ela não constava mais no quadro de sócios da empresa quando pediu o seguro desemprego. Tenho um informe da própria receita federal informando isso.

Mesmo assim negaram. Está correto isso ?

Obrigado.

Ailton Freitas

Ailton Freitas , Boa Tarde!

Foi feito todo o procedimento na junta comercial receita federal fazendo um aditivo no contrato social retirando ela do quadro de socio da empresa?! somente esse documento fia dificil comprovar no mte.

Se o nome da pessoa não consta mais no quadro de socios ela tem que entrar com um pedido novamente no mte, leve o aditivo do contrato social da empresa que retira o nome dela do quadro de socios da empresa.

Boa tarde Daniel! Obrigado pela resposta!

Sim, foi feito todo o procedimento na junta comercial e receita federal. Também foi feito o aditivo que comprova essa alteração. Está tudo regularizado e documentado.

Pelo que entendi, ela levando essa documentação, o MTE deverá aceitar o pedido. Entendi certo ?

Mais uma vez, muito obrigado pela resposta!!

Ailton Freitas

Ailton Freitas

Sim, como você falou que esta tudo ok a documentação, não vejo motivo pra ter barrado. Caso eles bote muita burocracia será necessário entrar com processo judicial para tentar reaver o benefício.

Mais faz tempo que foi feito essa alteração antes dela entrar com o pedido do seguro?

Daniel,

Todo o processo foi efetivado dia 18/12. Tudo ok na junta comercial, contrato social alterado com aditivo e também tudo certo na Receita Federal.

Ela deu entrada no benefício hoje.

obrigado,

Ailton.

Ailton Freitas ,

Infelizmente ela vai ter que levar toda essa documentação comprovando que foi dado baixa, o sistema do mte e muito lento acredito que devido esta com pouco tempo ainda não atualizou tudo.

Daniel,

Eu vou pedir a ela que vá novamente na semana que vem. Talvez tenha dado tempo para atualizarem os dados.

Muito obrigado pelas informações. Foram muito valiosas!!

Abraço,

Ailton Freitas

Ailton Freitas poderia nos informar como ficou a situação? Liberaram o seguro?

Ola bom dia!!!!!

Estou resolvendo um caso desse também! A lei é bem clara quando diz que os beneficiários não podem ter nenhuma renda, mais não fala nada sobre possuir CNPJ. A questão das pessoas possuírem cnpj não quer disser que ela receba renda, pois a empresa pode está fechada, falida ou até mesmo inativa. É preciso fazer uma requerimento junto ao Ministério do Trabalho que estão analisando todos os casos, caso não consiga aconselho recorrer a Justiça para que a lei possa se interpretada da forma que deve ser.

Bom dia Ari Lima.

Minha ex-sócia deu entrada novamente e deram um prazo de 30 dias para darem uma resposta. Essa resposta ainda não foi dada. Esperamos que dê tudo certo.

Obrigado pelo interesse.

Ailton Freitas

Ailton Freitas,

Acredito que de certo dessa vez, ja que foi levado toda documentação

Olá Daniel!

Estamos torcendo por isso !

Mais uma vez, obrigado pela ajuda!

Ailton Freitas

Ailton

Boa Tarde!

Alguma novidade do MTE? foi deferido o processo?

Ari Lima

Boa tarde.

Gostaria de informar que o pedido de seguro desemprego de minha ex-sócia foi indeferido. Ela não receberá as parcelas.

Obrigado,

Ailton