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Gisele Orlatei
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Prezados, me ajudem!
Nós desligamos um colaborador com mesmo de 45 dias. Foi antecipação de rescisão no contrato de experiencia por parte do empregador.
neste caso eu sei que temos a multa de 40% do FGTS (GRRF) .
A dúvida é..
Ele tem direito ao Seguro Desemprego?
A partir de quando um colaborador tem esse direito?
Alguém tem a base legal?
Obrigada
Att
Gisele k.
Letícia Amaro
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia.
Veja se te ajuda: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm
Att.,
Letícia.
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