Baixa em carteira de trabalho

Bom dia,

Tivemos caso esta semana em nossa organização em que foram demitidos vários funcionários e a rescisão foi depositada.
As demissões ocorreram por aviso prévio indenizado, logo, a empresa possui prazo de 10 dias para pagar, o que foi cumprido.
A minha dúvida é: e quanto a assinatura do termo de rescisão e baixa na carteira de trabalho, a multa de um salário mensal também é aplicada, mesmo que a rescisão já tenha sido paga?

Bom dia.

A multa só é aplicada ao pagamento se passar 10 dias corridos da rescisão.
Alguns sindicatos aplicam essa multa também se houver algum prazo para homologação, teria que ver na sua categoria.

Att.,
Letícia.

Alanderson Timoteo da Silva Junior bom dia!

A homologação da rescisão não tem prazo definido legalmente. A multa de 1 salário é justamente para o pagamento da rescisão, que conforme dito por você já foi feito.

Você deve olhar a Convenção Coletiva da categoria da empresa para verificar se existem prazos ali descriminados. Mas isso deve ser feito o quanto antes, a fim de causar prejuízos aos funcionários, que durante a rescisão não estará recebendo outras verbas.

A baixa em CTPS deve ser feita imediatamente. O documento remetido a empresa deve ser preenchido com a movimentação informada e devolvido ao funcionário, que levará o documento para a homologação.

Observação: para dar entrada no Seguro Desemprego o funcionário tem 120 dias contados da demissão. Se ele não conseguir dar entrada, por demora da empresa, essa poderá ser condenada a pagar o valor do benefício.