Jony Zeferino
Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde!
O caso é que as guias geradas GFIP – SEFIP desde 2013 vinham sendo calculadas de forma errada.
O Instituto esta enquadrado no CNAE 8430-2/00 Seguridade Social Obrigatória. Para tanto, no programa contábil do instituto estava cadastrado o CNAE 8411-6/00 Administração Pública em Geral. Com isso a alíquota RAT foi sido calculada sobre 2,00. Mas conforme disposto no Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS a alíquota RAT correta é 1,00.
Diante das considerações como poderei conseguir a restituição ou compensação dos valores pagos a maior?