Exclusão funcionários GFIP

Boa tarde.
Estou com uma situação peculiar.
Uma empresa desde 01/2015 não vem pagando o FGTS mas mensalmente informamos a GFIP,sendo assim reconhecemos a divida.
A mesma empresa demitiu alguns funcionário que entraram na justiça e tudo foi pago na conclusão do processo.
Porém agora a empresa pediu para recalcular esses FGTS em atraso mas excluir esses funcionários que entraram na justiça.
A pergunta é: isso é possível? até porque na primeira GFIP informada esses funcionários estavam lá,e se fosse permitida a exclusão como ficaria o caso do INSS?

Boa tarde, os funcionários cujo fgts já foram recolhidos, devem aparecer na modalidade 9.

O FGTS não foi recolhido.

Boa tarde, Janine
Se eles foram registrados, de todo jeito vai ter que ser recolhido o fgts pra eles do periodo, a empresa poderá pagar o fgts dos empregados que quiser, mas excluir eles não poderá, se quiser recolher o fgts so de alguns funcionarios e deixar os outros de fora o certo é colocar na modalidade 1 os que não vao ser recolhidos, voce vai estar indicando para o fgts que deve e nao sabe quando vai pagar, colocar na modalidade branco os que voce quer recolher e se tiver algum que ja recolheu o fgts coloque eles na modalidade 9

Janine, você pode enviar as mesmas informações anteriores na modalidade 9, pois esta modalidade serve também para confirmar informações anteriores. Na modalidade em branco você deixa apenas os funcionários que a empresa pretende recolher as guias em atraso.

O que acontece é que na ata de conclusão do processo o juiz deixou estipulado o valor de FGTS a ser pago como verbas rescisórias,por isso a empresa quer que exclua esses funcionários pois entende que já pagou o FGTS devido na conclusão do processo.
Mas isso realmente pode?

Você tem que fazer uma GFIP específica para esses casos de reclamatória trabalhista. Veja como informar estas GFIPs no Manual da GFIP para SEFIP 8.4 na página 125.

Baixe através deste link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/GFIP/GFIP3ManForm.htm

Janine

Recentemente fiz uma consulta na caixa federal, e a pessoa responsável me enviou um e-mail, informando que a divida com a caixa permanece, o que foi acordado em juízo na reclamatória são valores indenizatórios, segue o texto;

1. Com relação aos valores de FGTS pagos por Reclamatória Trabalhista, informamos que, em 09/09/2011, foi publicado no D.O.U. nº 174 o Precedente Administrativo MTE/SIT nº. 101, relativo a não exclusão dos valores de FGTS acordados judicialmente e a aplicação da IN nº 84, de 13/07/2010, em que estabelece que os débitos de FGTS acordados judicialmente em ação na qual a União e o FGTS não foram chamados para se manifestar, não devem ser excluídos dos valores lavrados pelos Auditores Fiscais do Trabalho.


2 . Conforme determina a Lei nº 8.036/90, salientamos que para a regularização de futuras rescisões e a fim de evitar pagamentos em duplicidade, a empresa deverá efetuar o recolhimento dos valores
devidos ao trabalhador em conta vinculada.

Estes foram dois pontos informados pela caixa.

Muito obrigada Débora.