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Alexandre Pereira
Bronze DIVISÃO 4, Micro-Empresário Bom Dia,
Um funcionário tem desconto em folha, de 30% do salario minimo vigente, conforme decisão judicial. O mesmo funcionário pediu demissão, com aviso indenizado, com perda de ferias por faltas, ficando zerado o seu valor a receber.
Nesse caso a empresa é obrigada a pagar a pensão mesmo sem ter valor a descontar do funcionário?