Demissão sem justa causa

Fui admitido em 01/01/2001 e recebi minha ultima férias em 2006. Vou ser demitido em 29/01/2016 sem justa causa Gostaria de saber quanto eu tenho que receber. Meu salário bruto é 3.244,00 por mes. De 2007 para cá nunca recebi férias e nunca tirei.
Obrigado
Paulo

tenho uma funcionaria que coloquei em aviso previo desde o 05/02 até o dia 18/03/16 ( prazo final)

depois do carnaval nao apareceu mais , me ligou perguntando se poderiamos dar baixa na carteira dela pois havia conseguido outro emprego .

Eu posso finalizar a rescisão dela mesmo ainda nao terminando o prazo legal do aviso?

Eu sou obrigada a dar baixa na carteira como se fosse dia 18/03 para liberar a carteira para a empresa atual assinar?

Como posso resolver essa situação?






p.s: a carteira esta com a funcionaria.

Kamila,

A data desse aviso está correta?

Mas vamos lá, pode sim, peça para ela fazer uma declaração no verso do aviso, declarando o motivo pelo qual ela não irá mais cumprir o restante do aviso. Declaração essa de próprio punho.

Faça com a data que ela te comunicou, desconte as faltas normalmente e não desconte os dias restantes do aviso, como aviso indenizado.

sim... o aviso dela sao de 42 dias .


O aviso - previo é um direito que o funcionario não pode abrir mao dele . Mesmo eu tendo uma solicitação dele de proprio punho eu posso ter problemas com o mte posteriormente , pois esse mesmo funcionario pode recorrer na justiça do trabalho esse aviso que lhe foi negado .

Achei uma sumula do TST de nº 276 que enfatiza que o funcionario tem que comprovar a obtenção de um novo emprego.


e agora? o que eu faço?

Paulo Silva

as suas ferias serao dobradas por periodo aquisitivo!

bom dia Kamila!

aqui no escritório procedemos das seguinte forma:
se tratando de um pedido de demissão, a carta é dispensável, pois por exemplo: o funcionário está insatisfeito com o emprego, procura outro, pede uma carta comprovando e fica dispensado do aviso prévio. É prejuízo para a empresa, que não terá tempo para recompor sua escala de funcionários.

O aviso prévio é justamente para dar tempo tanto para o empregado conseguir novo emprego, tanto que tem a redução dos 7 dias, ou 2 horas, e para a empresa contratar outro se tratando de pedido de demissão.

Na rescisão sem justa causa pelo empregador, se durante os dias do aviso prévio[/u] o funcionário conseguir novo emprego, ele apresenta a carta e os dias que falta para terminar o aviso não são descontados. Aí segue como o Marcelo escreveu, fazendo a declaração a próprio punho, datando...

A questão da súmula não é clara se trata-se de pedido, ou dispensa.

beleza..mas a empresa atual nao quer conceder a carta informando a contratação , pois eles alegam, que nos ainda não demos baixa na carteira de trabalho, pois so assim eles poderam assinar.

Eles podem assinar a carteira dela sem a minha empresa dar baixa nao podem?

tem alguma sumula ou embasamento legal para isso?


to sem saber

Mas se eles só forem fornecer a carta após dar baixa na carteira não terá validade nenhuma, Pois a data vai ser posterior da data da baixa, o funcionário não terá mais nenhuma relação com a sua empresa.

Não encontrei nenhuma súmula.

No meu entendimentos, eles só podem contratar a funcionária depois de dar baixa na CTPS sobre o registro na sua empresa. Para adiantar a data da rescisão que se utiliza a carta e a declaração a próprio punho do funcionário. O que vale mesmo é o papel.

http://fenatibref.org.br/plus/modulos/conteudo/?tac=sumula-n-276-do-tst


Súmula nº 276 do TST
AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego .