Vanessa
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa noite,
Gostaria de uma ajuda com relação a obrigatoriedade de livros de inspeção de trabalho nas empresas. As Micro Empresas tem a obrigatoriedade de manter os livros?
Atenciosamente.
Guilherme.
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Vanessa
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa noite,
Gostaria de uma ajuda com relação a obrigatoriedade de livros de inspeção de trabalho nas empresas. As Micro Empresas tem a obrigatoriedade de manter os livros?
Atenciosamente.
Guilherme.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Vanessa, boa tarde.
E como sempre existe uma exceção, as micro e pequenas empresas estão desobrigadas a ter o Livro de Inspeção do Trabalho conforme artigo 51 da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006.
segurancadotrabalhonwn.com
Apesar de constar na lei complementar acima, eu particularmente compraria e deixaria "guardado" com os demais documento da empresa, afinal nunca se sabe se a intenção do Fiscal do Trabalho, e também não custa nada.
Como você sabe esse livro e como se fosse o Cartão de Ponto do Fiscal do Trabalho, nele irá anotar as anotações que a empresa deverá providenciar.
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