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Rafael Leandro
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde!
Data do Aviso Prévio: 20/01/2016
Data do afastamento: 19/02/2016 (EFETIVAMENTE)
Data da projeção do Aviso: 25/02/2016 (FUNCIONÁRIO TEVE 6 DIAS INDENIZADO NO AVISO PRÉVIO)
Que data coloco na baixa da CTPS? .
Att.
Rafael.
Edvania Pereira
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Rafael, eu coloco com a projeção.
E nas anotações informo o ultimo dia efetivamente trabalhado.
Nunca tive problema.
Rafael Leandro
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Depto. PessoalNesse exemplo que eu citei qual seria a data pro termo ?
Edvania Pereira
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoNo termo eu coloco o ultimo dia efetivamente trabalhado - 19/02.
Luiz Henrique
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 15 DE 14.07.2010
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.
Exemplo Anotações Gerais:
Conforme IN SRT nº 15/2010, a data do último dia efetivamente trabalhado foi __/__/____ referente aviso prévio indenizado projetado até __/__/_____.
Marco Aurelio Azevedo Ebert
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Informática Rafael,
A data deve ser 25/02.
Marco
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