CNAE x RAT

Boa tarde !!!
Gostaria de uma ajuda.
O CNAE da empresa é 2542-0/00 e o Decreto nº 6957/2009 estipulava um RAT de 3,00%.
Ao fazer um trabalho de validação de alguns dados da empresa na data de hoje, verifiquei no site da Receita Federal que atualmente o RAT previsto para este CNAE é 2,00%.
Estou precisando de uma fundamentação deste fato, ou seja, alguém saberia me informar qual foi a Lei/ Decreto/ Instrução Normativa que alterou o percentual de RAT, e em que data isto ocorreu.

Agradeço desde já,

Marcos

Marcos,

O RAT não tem alteração, o que varia anualmente é o FAP que é um multiplicador do RAT.
Verifique se a empresa não teve alteração de CNAE ou se a informação de RAT estava sendo informada corretamente.

Você pode consultar o percentual do RAT no próprio site da Receita:

http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/GFIP/GFIP4Tabelas.htm

Quanto ao FAP atualizado anualmente, você pode consultar pelo site abaixo (deve possuir a senha para acesso):

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml