Marcos
Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal Boa tarde !!!
Gostaria de uma ajuda.
O CNAE da empresa é 2542-0/00 e o Decreto nº 6957/2009 estipulava um RAT de 3,00%.
Ao fazer um trabalho de validação de alguns dados da empresa na data de hoje, verifiquei no site da Receita Federal que atualmente o RAT previsto para este CNAE é 2,00%.
Estou precisando de uma fundamentação deste fato, ou seja, alguém saberia me informar qual foi a Lei/ Decreto/ Instrução Normativa que alterou o percentual de RAT, e em que data isto ocorreu.
Agradeço desde já,
Marcos